Tramitando – A novela da votação da Emenda 29 terá um novo capítulo no Senado Federal. Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera que a tramitação do projeto seja rápida na Casa. Jucá afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Senado não tem como criar fonte de recursos para a saúde nesse projeto de regulamentação da Emenda 29. Ele explicou que o texto novo do projeto veio da Câmara e resulta de acordo entre o governo, a base aliada e a oposição.
O senador roraimense lembrou que o governo federal pretende diminuir encargos para fortalecer o crescimento econômico. Para Jucá, criar imposto no momento em que a conjuntura internacional enfrenta dias difíceis difícil não é o melhor caminho a se trilhar. O líder do governo disse que a tentativa do Democratas de usar 10% da receita bruta para a saúde é impossível. “O texto já vem para cá com um ajuste político feito entre base e o governo e a oposição”, explicou.
Para o senador peemedebista, o DEM pretende patrocinar um embate político a partir da matéria e está disposto a fazer votação retornar à Câmara. “E sabe que é inexequível. Não é possível nessa conjuntura atual de controle de gastos, de crise mundial você ampliar os gastos com a saúde para 10% da receita bruta. Na prática, isso não é possível.”
Uma vez descartada a criação de impostos, a busca continua pela origem dos recursos destinados à saúde. “Não adianta a gente querer criar novas despesas sem fonte de receita, porque isso aí inviabiliza o país”, declarou Jucá. “O Senado não tem como formalmente, por conta do regimento, criar nenhuma fonte para a saúde nesse projeto de regulamentação da Emenda 29. Não é possível fazer isso porque nós não podemos colocar texto novo no projeto que veio da Câmara”, emendou o líder.
Na opinião de Jucá, a Câmara debateu a Emenda 29 por três anos, mas o Senado tentará discutir fontes de receitas alternativas. “Nós vamos debater o prazo que os senadores entenderem ser necessário. Vamos tentar conversar sobre novas fontes de receita. Mas não é fácil. O governo está numa linha de diminuir carga tributária e melhorar a gestão. Diminuir encargos exatamente para fortalecer o crescimento econômico, a geração de empregos a atividade econômica. Criar imposto numa hora de conjuntura internacional difícil não é o melhor caminho para se fazer.”
