(*) Roberto Jefferson
Com os Tribunais Superiores sendo alvos de interesses mesquinhos e orgulhos feridos, é um alívio ver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em defesa do Conselho Nacional de Justiça. Uma briga para definir os poderes da Corregedoria Nacional tem atado as mãos do CNJ e dado o que falar nos corredores dos Tribunais.
A PEC de Demóstenes deixa claro que a Corregedoria Nacional tem poder de investigar e punir, não precisando ficar a reboque dos tribunais locais ou aguardando a atividade de suas corregedorias. Não se pode esquecer, e o “Estadão” em boa hora lembra, que o CNJ nasceu como órgão de controle do Judiciário e tinha como um dos objetivos minar o corporativismo que protegia magistrados suspeitos de irregularidades.
Sob o comando de Gilmar Mendes o CNJ ganhou força, assim como a Corregedoria Nacional. Mas, por incrível que pareça, o Conselho encontrou no STF as barreiras que impedem, ou pelo menos dificultam o trabalho da Corregedoria Nacional contra os desmandos e a blindagem a juízes que não merecem o cargo.
E, como cada vez mais sói acontecer, o STF partiu-se ao meio. O ministro César Peluzo assumiu a presidência do tribunal e, com isso, a presidência do CNJ. Com ele, as corregedorias locais voltaram a ganhar mais poder, mesmo protegendo seus magistrados em muitos casos, e a Corregedoria Nacional esvaziou-se. Como dá para perceber, a PEC de Demóstenes entra em uma rinha na qual só tem galo grande.
Contudo, impossível não fazer algumas observações sobre a iniciativa de Demóstenes. O senador do DEM, com sua PEC, vai bater de frente com parte do Supremo Tribunal Federal. Mais do que isso, produziu essa notícias no mesmo dia em que parte dos ministros desse tribunal vota a criação do partido de Kassab, que, se aprovado, levará embora, no mínimo, uma dúzia de deputados do DEM, partido de Demóstenes. Daí que fica difícil acreditar que o cronograma é mera coincidência.
(*) Roberto Jefferson é ex-deputado e presidente nacional do PTB
