Apoio político – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 7495/06, que trata do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, se reúne nesta terça-feira (4), às 14h30, no Plenário 9. Na ocasião, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) fará a leitura do seu relatório e apresentará um substitutivo.
Em entrevista à agência “Política Real”, nesta manhã, o presidente da comissão, deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), disse que o objetivo principal é fixar o piso em dois salários mínimos (R$ 1.090,00). Desde as primeiras horas desta terça-feira há uma grande movimentação dos profissionais da categoria, que percorrem os gabinetes em busca de apoio político.
O parlamentar paraibano frisou que a Comissão realizou diversas reuniões e audiências públicas na Câmara dos Deputados e seminários em vários estados, além do trabalho junto ao Governo Federal.
“Reunimos mais de 50 mil agentes de saúde em seminários por todo o País. Discutimos amplamente a proposta e estivemos abertos ao diálogo com o Governo, mas agora chegou a hora de materializar esse trabalho. O substitutivo será apresentando e nós queremos aprovar o piso”, afirmou Benjamin Maranhão.
A regulamentação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate de endemias é tema de proposta de emenda à constituição (PEC) que tramita na Câmara desde 2006. O deputado federal Raimundo Gomes Matos (PSDB-CE) é autor da Emenda Constitucional 63/2010, que trata do assunto.
Este ano, a Câmara criou a comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 7495, de 2006, do senado federal, que “regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências” (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da Funasa).
