Código de 1886 – Cai por terra um dos mais repetidos argumentos ruralistas utilizados nas discussões sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. Um estudo realizado sobre as normas de 11 nações demonstra que, definitivamente, a legislação florestal não é uma exclusividade brasileira.
A compilação dos dados foi levada a cabo por duas das mais renomadas instituições científicas sobre o tema: o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o ProForest, organização afiliada à Universidade de Oxford, na Inglaterra, e autoridade global no assunto.
A pesquisa mostra que o Brasil não está só nesse barco, e, ainda mais, que pode aprender muito com a experiência de outros países. Há leis que regem as florestas mundo afora, inclusive anteriores à nacional, e vivências que podem enriquecer em muito o debate, caso os parlamentares do Congresso Nacional as examinem.
É a partir da análise da história que devem ser revistos os erros e acertos passados, para uma melhor formulação do que se quer como futuro. Por esse motivo, partiu do Greenpeace a iniciativa de requisitar a pesquisa técnica, que reúne dados de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Indonésia, Japão, Polônia, Reino Unido e Suécia.
O que se constata é a conscientização da importância das florestas e dos recursos naturais: nações que devastaram muito no passado hoje correm atrás do que foi perdido, com leis de proteção e incentivos financeiros para recuperação. E quem não perdeu cuida do que tem com unhas e dentes.
Alguns dos países estudados possuem legislações muito anteriores à nossa. A Suécia, por exemplo, colocou em vigor seu “Código Florestal” em 1886 e estipulou que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas. O resultado salta a olhos vistos: a área florestada cobre 69% do território. O país possui ainda 22,7 milhões de hectares de terras florestais produtivas e 0,7 milhão de hectares dessas terras estão dentro de áreas protegidas.
“Esse estudo desconstrói o discurso ruralista para justificar uma mudança no Código Florestal – o de que nenhum outro país tem uma legislação como a nossa e que temos o direito a desmatar. A discussão na Câmara ficou baseada em mantras que foram repetidos como verdade, mas que foram produzidos em cima de falácias”, afirma Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. “Os senadores, quando ouviram outras visões, começaram a perceber que teriam de sair do circo montado pelos ruralistas na Câmara dos Deputados.”
Privado não é intocável
O estudo mostra que há uma preocupação geral contra o desmatamento, inclusive em propriedades privadas. Derrubada em terras particulares tem de ser justificada e aprovada, assim como em áreas públicas.
Na França, por exemplo, quem quiser derrubar uma área maior a 25 hectares precisa fazer um estudo de impacto ambiental, e não pode começar a operação sem autorização. Algo similar também acontece na Alemanha e outros países.
“A regra do mundo hoje é a recuperação florestal, não a perda. Na discussão no Congresso, vemos os mesmos personagens que atuavam no Brasil do passado. Mas nós já estamos no Brasil do futuro, que está na beira de uma conferência como a Rio+20, e que já se coloca como uma potência mundial”, afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e um dos coordenadores do estudo. “Temos de ver o que o país quer: se colocar como um exemplo ou afundar ainda mais. Os 56% de cobertura florestal que possuímos hoje já é o fundo do poço”. As informações são da assessoria de imprensa do Greenpeace no Brasil.
