Salários de R$ 15 mil – Está nas mãos do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) o parecer do projeto de lei que altera o vencimento de todas as carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados. Os valores propostos praticamente se igualam aos das funções similares do Senado Federal. O projeto que tramita desde setembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê que a alteração do plano de carreira comece a vigorar em janeiro do próximo ano.
A proposta de reajuste salarial é da Mesa Diretora da Câmara, mas o segundo vice-presidente, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o terceiro-secretário, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), não assinam o projeto apresentado no dia 30 de agosto. Com o reajuste, o menor salário será o de secretário parlamentar nível SP-01 (R$ 721,30).
Nesta carreira comissionada, o projeto extingue três níveis. O teto máximo é o de SP-25, com salário de R$ 5,6 mil, podendo duplicar com a gratificação. Os secretários parlamentares trabalham nos 513 gabinetes parlamentares.
Na Câmara dos Deputados há uma série de categorias profissionais, incluindo os comissionados e os efetivos (concursados). Dentro dos comissionados, há o de Carreira de Natureza Especial (CNE). O mais baixo salário nesta categoria será o CNE-15, com R$ 2,9 mil. O mais alto será o CNE-07, com R$ 15 mil de salário.
Na tabela de vencimentos da carreira legislativa há o analista legislativo, técnico legislativo e o auxiliar legislativo, cujo menor vencimento é de R$ 673,50, mas esse valor pode dobrar. É o caso também do analista legislativo. Na classe especial nível A, o salário de início de carreira é de R$ 3,9 mil. Já no nível B, o mínimo é de R$ 4,9 mil e o máximo de R$ 6,4 mil. No caso do analista legislativo, há ainda a gratificação de representação de R$ 7,8 mil. Para o técnico legislativo, a gratificação de representação chega a R$ 5,9 mil.
No caso do analista legislativo, o projeto em tramitação prevê ainda um acréscimo de 53% do valor da gratificação de representação. Será pago para quem tem atribuição de consultoria.
Na justificativa do reajuste salarial, a Mesa Diretora argumenta que muitos candidatos aprovados em concursos públicos desistem ao tomar posse no cargo efetivo. “Outra medida intentada no projeto consiste na desvinculação da remuneração dos servidores efetivos e comissionados ao valor do subsídio parlamentar, de forma que eventual aumento do subsídio não implique automaticamente em aumento de gasto de pessoal”.
