(*) Lucas Marchesini, do Contas Abertas –
Mesmo com a implantação de medidas para combater fraudes no seguro-desemprego, o governo federal aumentou a previsão de gastos com o benefício. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2012, no ano que vem, cerca de R$ 26,5 bilhões devem ser desembolsados com o seguro. O montante representa aumento de 30,5%, equivalente a R$ 6,2 bilhões, em relação ao Ploa de 2011, já que a quantia estipulada para esse programa no ano corrente é de R$ 20,3 bilhões.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) mostram que a taxa de desemprego está em 6% da população economicamente ativa. Isso representa um total de 1,4 milhão de pessoas que necessitam de um trabalho, mas não encontram. Desses, 78,12% são atendidos pelo seguro-desemprego. Assim, são 306 mil pessoas que não trabalham e não recebem o benefício.
Em setembro, o governo federal anunciou que ficaria mais difícil fraudar o seguro-desemprego. Agora, para ter direito ao benefício, o interessado terá de deixar o currículo no cadastro do Sistema Nacional de Emprego (Sine), aonde estão registradas vagas de empregos que são cruzadas com os dados do trabalhador. A partir daí, a pessoa deverá participar da entrevista de emprego que lhe é oferecida, sob pena de, após três recusas não justificadas, não conseguir o pagamento do seguro-desemprego.
A medida trouxe à tona o anúncio feito em fevereiro pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela afirmou que, em prol da redução de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, seria intensificado o combate a desvios no abono e seguro-desemprego. “Acreditamos que é possível, tanto por ajustes de regulamentação, quanto por investigações, que consigamos reduzir estas despesas”, admitiu a ministra.
Da quantia prevista para o ano que vem, aproximadamente R$ 26,3 bilhões são para o pagamento do seguro (não está discriminado a categoria do atendido). O restante está dividido entre R$ 125 milhões para a modernização, manutenção e expansão da rede de atendimento do programa e outros R$ 37,9 milhões para a remuneração dos agentes envolvidos com o processo. Essa última ação era de R$ 8,7 milhões na Ploa de 2011, apontando crescimento de 335% de um ano para o outro.
Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho (MTE) informou que quatro fatores determinaram o aumento de gastos com o programa. São eles: o crescimento do mercado de trabalho e a rotatividade; aumento no número de demissões sem justa causa; o tempo de permanência no emprego e o aumento do salário mínimo. Sobre esse último tópico, a assessoria afirmou que “a legislação que regulamenta o Programa Seguro-Desemprego especifica que o valor do benefício não pode ser inferior a um salário mínimo. Desta forma, o aumento do salário mínimo no ano que vem automaticamente elevará o dispêndio financeiro do Programa.”
O Chefe da Assessoria de Comunicação Social do gabinete da ministra do planejamento, José Augusto Pires, explicou que “quanto maior o número de empregados na população, maior é o potencial de benefícios (seguro desemprego), ao contrário do senso comum de que a concessão de benefícios aumenta na proporção direta do índice de desemprego”.
O grande aumento na cifra disponível visa também, segundo o Plano Plurianual (PPA), aumentar em 50% o atendimento dentro do Sine até o fim de 2015. Ainda segundo o PPA, também é pretendido aumentar a oferta de cursos de qualificação social e profissional, priorizando um determinado público. Entre eles, os beneficiários do seguro-desemprego. Números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dizem que a taxa de cobertura do seguro era de 78,1% no último dia de dezembro.
