O projeto da Lei Geral da Copa é polêmico sobretudo por causa dos poderes que dá à FIFA para a organização do Mundial. Caberá à entidade máxima do futebol, por exemplo, a definição do preço dos ingressos e a titularidade dos direitos de imagem e som. A FIFA também exige controle sobre segurança, consumo, comércio e publicidade em torno do evento.
Para alguns deputados, certas exigências da FIFA ferem direitos sociais garantidos no Código de Defesa do Consumidor e nos estatutos do Idoso, da Juventude e do Torcedor. Usando um jargão futebolístico, o presidente da comissão especial, Renan Filho, disse que “o apito agora está com o Congresso”.
“A Câmara não costuma digerir pratos feitos e quer discutir os pontos obscuros do projeto. Portanto, a gente precisa ouvir todos. A FIFA tem de manter a qualidade e fazer suas exigências, mas isso não pode ser às custas da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro. Portanto, vamos garantir que a FIFA possa fazer um bom evento, mas também assegurar os direitos do brasileiro”, afirmou Renan Filho.
Críticas – O relator Vicente Candido afirmou que, “em nenhuma hipótese”, os direitos dos brasileiros serão diminuídos durante a Copa. Para ele, algumas exigências da FIFA são feitas com o propósito de garantir o sucesso do evento.
Cândido rebateu, por exemplo, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello à intenção da FIFA de instalar juizados especiais para o julgamento de crimes específicos cometidos durante a Copa. “Primeiro, acho que o ministro Marco Aurélio está exagerando, não deveria antecipar a posição como julgador. Segundo, não vejo nenhum conflito”, disse.
Ingressos – Outra polêmica está nos preços dos ingressos. O deputado Romário (PSB-RJ), anunciou que vai apresentar emendas para garantir meia-entrada para idosos e estudantes, além de possível gratuidade para as pessoas com deficiência.
“Colocar o ingresso, hoje, a R$ 150 já seria uma indecência. Com certeza, daqui a três anos, vai aumentar. O povo brasileiro que realmente gosta de futebol é o (das classes) C, D e E que, infelizmente, não vai ter oportunidade de ver a Copa do Mundo no estádio”, disse.
A comissão especial volta a se reunir na próxima terça-feira para definir o roteiro dos trabalhos. O projeto tramita em regime de prioridade. A expectativa é de que seja votado no Plenário da Câmara ainda neste ano.
Deputados já manifestaram a intenção de realizar audiências públicas sobre a Lei Geral da Copa com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e representantes da FIFA. As informações são do “Jornal da Câmara”.
