O povo paga – Um pedido de vista feito pelos deputados Rubens Júnior e Carlos Alberto Milhomem (PSD) adiou por 24 horas o projeto de lei que estatiza a Fundação José Sarney, enviado na segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa. A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação do pai numa entidade 100% financiada pelo dinheiro público. O projeto foi criticado pela oposição devido aos erros formais quanto ao seu mérito.
Dentre, alguns absurdos apontados pelos deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT) estão a falta de definição sobre o quadro funcional da Fundação e a indefinição dos custos aos cofres públicos do financiamento da Fundação Sarney. Não é informado no projeto o valor do custo de manutenção da Fundação, seja mensal ou anual.
No projeto apresentado, a governadora afirma que entidade terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação José Sarney”.
“Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras”, diz a governadora, alegando que “sem fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai – presidida atualmente por um velho amigo de Sarney, Joaquim Itapary – está se sustentando com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas”.
Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal: “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”.
Roseana informa, ainda, que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação.”
Segundo o projeto da governadora, ao ser estatizada a Fundação passaria a ser vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
Num dos trechos do projeto é estabelecido que “a nova fundação terá como patrono o intelectual e político o maranhense José Sarney, ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República”.
Entre os objetivos da entidade, são listados “a guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.
No parágrafo 4º do artigo 3º, o projeto roseanista passa ao Tesouro estadual a responsabilidade pelo custeio da Fundação Sarney: “O Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […] dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação […]”.
O artigo 5º da proposta trata da composição do Conselho Curador da fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “patrono” José Sarney. O projeto prevê até o que será feito “em caso de falecimento” de Sarney: as duas vagas de sua cota seriam providas “por indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”
O artigo 9º estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.”
Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão abrigados na folha salarial do Estado. O texto é do jornalista Raimundo Garrone, do Blog do Garrone.
