Haverá mudanças – O plenário do Senado Federal acaba de aprovar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties do pré-sal e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11). O texto garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país – produtores e não produtores.
Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que essas duas unidades federadas perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação. Neste momento, os senadores votam destaques ao texto, que poderão resultar em mudanças em pontos específicos do substitutivo de Vital do Rêgo.
Na Câmara, as bancadas fluminense e capixaba conseguiram o apoio do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para adiar a votação da nova distribuição dos royalties de petróleo. Em princípio, o projeto, se aprovado no Senado nesta quarta-feira, seria apreciado pelos deputados na quinta-feira ou na próxima semana.
Entre outros pontos, o texto reduz a participação da União e dos estados e municípios produtores sobre as rendas do petróleo e as redistribui para todos os demais entes da federação, de forma mais igualitária. Com o slogan “Divisão sim, injustiça não!”, as bancadas do Rio e do Espírito Santo promoveram nesta quarta-feira manifestações em vários pontos do Congresso e colocaram em xeque a discussão de projetos do interesse do governo, como a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A bancada do Rio de Janeiro está unida e vai obstruir todas as votações, seja no Plenário ou nas comissões, inclusive da DRU, a fim de que o governo não permita essa covardia contra o estado”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) antes da reunião com Vaccarezza.
A DRU permite que o governo use como quiser até 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Assim, atualmente o Executivo pode remanejar livremente cerca de R$ 120 bilhões do Orçamento da União. Com informações das agências “Senado” e Câmara”.
