Presidente da cota – O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, aceitou sugestão feita pelo relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de negociar uma cota de ingressos para que a meia-entrada seja válida nos jogos da Copa, em 2014. Em audiência promovida pela comissão especial que analisa a lei, Iliescu disse que, embora essa não seja a melhor opção, porque se trata da limitação de um direito, é preciso que todos cedam para viabilizar um acordo.
A sugestão de Vicente Cândido foi feita com base na experiência de São Paulo, onde há leis municipal e estadual sobre o assunto que estabelecem cota de 30%. “É evidente que há um conflito a ser resolvido, mas vamos achar uma solução para que nenhum direito social seja prejudicado com a realização da Copa”, disse o relator.
Daniel Iliescu afirmou que há leis em todas as cidades e estados onde haverá jogos da Copa, mas Vicente Cândido lembrou que, na maioria deles, há um acordo de cotas feito com a participação dos estudantes e de produtores culturais e esportivos, segundo informa o “Jornal da Câmara”.
O maior problema atualmente, segundo o presidente da UNE, é a desregulamentação da emissão das carteiras de estudante, estabelecida por uma medida provisória de 2001 (MP 2.208). A MP retirou a obrigatoriedade da comprovação da condição de estudante por meio de carteira das entidades estudantis para ter direito à meia-entrada.
Hoje, a UNE faz carteiras para universitários; a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para alunos do ensino médio; e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), para alunos da pós-graduação. Mas qualquer carteira, mesmo as emitidas pelas escolas, servem como comprovação, o que na opinião da UNE facilita fraudes.
“O ex-ministro da Educação Paulo Renato editou essa norma como represália contra o movimento estudantil que combatia suas medidas, mas o resultado foi o encarecimento dos eventos, que hoje praticam a meia-entrada como preço único, e admitem isso”, criticou o dirigente da UNE.
Como há leis estaduais e municipais sobre o assunto, a reivindicação de vários setores é que a legislação seja federal. No Congresso, tramitam duas propostas relativas ao tema. Uma delas é o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado no início do mês pelos deputados e que está atualmente no Senado. A outra é o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada em diversos casos. Essa proposta, já aprovada pelo Senado, está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Segundo Iliescu, a UNE já está em contato com o relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e espera solucionar o problema. Há negociações para que o novo documento de comprovação da condição de estudante seja feito pela Casa da Moeda para evitar fraudes e dar maior legitimidade às carteiras das entidades estudantis.
No dia 8 de novembro, a comissão deve ouvir o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O relator acredita que até lá uma proposta seja acertada com a entidade, que pela imprensa já admite respeitar o Estatuto do Idoso, no caso da meia-entrada.
A UNE acredita que a medida não causará prejuízos, como alega a FIFA. Alguns jornais e sites esportivos divulgaram uma previsão de prejuízo de R$ 180 milhões para a entidade por conta da meia-entrada. Iliescu ressaltou, no entanto, que o lucro previsto é de R$ 7,5 bilhões. “Além disso, menos de 30% dos ingressos serão comercializados no Brasil, o que não pode representar prejuízo real”, disse.
O deputado Vicente Cândido afirma que a federação não conhece ainda a realidade criada pela legislação e acredita em uma negociação fácil. “Vamos negociar com a FIFA para que ela mude de posição [em relação a meia-entrada para estudantes], e o governo ainda quer discutir ingressos populares para os jogos da Copa”, disse o relator.
