Inep pede a juiz que cancele apenas as provas do Enem aplicadas a alunos de colégio de Fortaleza

Decisão do juiz – Os procuradores do Ministério da Educação, Mauro Chaves, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliana Sartori, entregaram no início da tarde desta segunda-feira (31), ao juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, as alegações da União contra a pretensão do Ministério Público de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio.

O promotor Oscar Costa Filho propôs ainda, alternativamente, o cancelamento, em todas as provas, das 13 questões que teriam sido copiadas em apostilas do Colégio Christus, de Fortaleza. O Enem foi realizado nos dias 22 e 23 últimos por mais de 5,3 milhões de estudantes em todo o país.

Malvina Tuttman, presidente do Inep, se reuniu nesta segunda-feira (31), com o juiz federal Luiz Praxedes. A Justiça Federal do Ceará havia estabelecido, na sexta-feira, um prazo de 72 horas para que o Inep se pronunciasse. O Inep havia pedido a concessão de prazo de dez dias para manifestação, “tendo em vista a complexidade do assunto”, o que foi negado pelo juiz.

A defesa é uma resposta ao Ministério Público Federal no Ceará, que recomendou a anulação do concurso em todo o Brasil. O procurador da República Oscar Costa Filho constatou irregularidade ao comprovar a existência de 13 questões idênticas, “literalmente copiadas” de um simulado elaborado e distribuído entre os alunos do Colégio Christus.

Segundo informou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, em suas alegações, compartilhadas pelos advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), o Inep afirma que o episódio ocorreu apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas. Sustenta, ainda, que ofereceu àqueles estudantes a possibilidade de refazer a prova, nos dias 28 e 29 de novembro próximo, sem qualquer prejuízo à isonomia, uma vez que as provas foram elaboradas com base no conceito da teoria de resposta ao item (TRI).

Os advogados da União agregaram ainda a informação de que a decisão tomada pelo Inep guarda relação com as melhores práticas em exames nacionais desse porte. Incluídas as avaliações americana, francesa e britânica.

O juiz Luiz Praxedes deve divulgar a decisão até o fim da tarde de terça-feira, 1º de novembro. Ainda nesta segunda-feira, 31, às 15 horas locais (16 horas de Brasília), a professora Malvina Tuttman, presidente do Inep, concede entrevista coletiva, no auditório do Banco Central, em Fortaleza.