Consumidor paga – O relator da subcomissão especial que avalia o sistema de saúde complementar, deputado Mandetta (DEM-MS), propôs a criação de um conselho nacional para solucionar problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde. O texto final deve ser discutido e votado na próxima quarta-feira (09).
A medida consta do parecer preliminar apresentado por Mandetta na semana passada, que é acompanhado de um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, de caráter deliberativo e com poder para definir diretrizes e controlar a execução da política no setor.
A proposta altera as leis 9656/98 e 9961/00, que regulamentam o setor. O novo órgão, de acordo com o projeto, será composto pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante, pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País), 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes) e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).
Mandetta argumenta que a ANS se preocupa apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras. Para o relator, é preciso criar um fórum deliberativo para mediar conflitos e pactuar avanços em um setor que corre risco de entrar em colapso a médio e longo prazos. O relator acrescenta que a agência não tem a competência de mediar, por exemplo, relações entre médicos e planos de saúde.
“O consumidor está pagando essa conta porque o médico faz paralisações pontuais. Os médicos estão se organizando em cooperativas e estão saindo do plano de saúde, tornando o setor muito concentrado. A agência não dá conta do volume de reclamações”, diz.
Segundo Mandetta, o conselho nacional poderá, inclusive, definir critérios para que a ANS desempenhe melhor o seu papel de regulação e de intervenção no mercado. O relator afirma ainda que o diálogo articulado no conselho vai funcionar como elemento estabilizador.
“Esse setor tem enormes desafios pela frente: o envelhecimento da população, a concentração de tecnologia na mão de grupos, a exploração em escala dos meios de diagnóstico e a rede de saúde brasileira, que não pode ser pensada só nos grandes centros, mas também na cidade do interior”, explica, segundo informa o “Jornal da Câmara”.
Concentração – Na opinião do relator, o sistema de saúde suplementar projeta um cenário de extrema concentração de poder financeiro e barganha por parte das grandes operadoras dos centros urbanos; privilegia os grandes conglomerados da indústria farmacêutica, de órteses e próteses e de exames complementares; além de inviabilizar a existência das pequenas e médias operadoras.
Mandetta reclama que a ANS, desde a sua criação, preocupou-se apenas com os aspectos financeiros e administrativos das operadoras. “Por um lado, contribuiu para a melhoria das condições de funcionamento das grandes operadoras; por outro, dificultou a expansão do mercado de planos de saúde, que tem um crescimento muito tímido frente ao potencial do mercado brasileiro.”
Para o relator, um conselho terá agilidade, já que as leis demoram muito tempo para ser feitas e, quando estão prontas, a realidade já é outra. “O projeto Genoma está aí e nós temos a tecnologia avançando rapidamente”.
