Secretaria de Educação deixa de cumprir determinações do Tribunal de Contas do DF sobre convênios

Ensino especializado – Os contratos relacionados à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, continuam na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ao analisar um acordo celebrado entre a Secretaria de Educação e a empresa Sangari do Brasil, em 2007, a Corte reafirmou, em decisão publicada no Diário Oficial, determinações feitas à secretaria ainda no ano passado, mas que ainda não foram cumpridas.

Os conselheiros pediram novamente explicações sobre o contrato no prazo de 60 dias e emitiu um alerta para a “possibilidade de sanção em caso de descumprimento” e quanto “a necessidade de envio de detalhada documentação comprobatória das alegações”, informa o “Jornal de Brasília”.

A empresa Sangari foi contratada para implementar o Programa de Ensino Especializado de Ciências para alunos do Ensino Fundamental da rede pública do DF. O contrato 125/2007 foi orçado em quase R$ 289,8 milhões. Mas a inexigibilidade de licitação chamou atenção dos auditores do TCDF, que decidiram investigar o procedimento.

O contrato chegou a ser citado no inquérito que investiga o esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM” por conta de indícios de irregularidades. O tribunal chegou a pedir que a pasta apresentasse justificativas para a contratação, por inexigibilidade de licitação.