Regras de emendas – O parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi aprovado na última terça-feira (1) pela Comissão Mista de Orçamento. Já a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012, a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi adiada para a próxima quarta-feira (9), em razão da falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas dos municípios.
Ficou estabelecido o período de 3 a 12 de novembro para a apresentação de emendas ao PPA. Cada bancada estadual terá o direito de apresentar cinco emendas, assim como as comissões. Cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas.
Durante a reunião também foi definido que o deputado Arlindo Chinaglia ficará disponível na próxima segunda-feira (7) para receber representantes de movimentos sociais, como associações de aposentados e sindicatos de servidores públicos, e negociar reivindicações sobre o Orçamento de 2012. O PPA 2012-2015 apresenta despesas superiores a R$ 5,4 trilhões, o que significa um aumento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
O parecer preliminar do PPA diz respeito apenas às regras para apresentação de emendas à proposta. O relator acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou a regra segundo a qual as emendas deveriam “expressar” a agenda do governo.
“Quando consta que as emendas têm de ter compatibilidade com a agenda de governo, isso faz com que nós, deputados de oposição, tenhamos que seguir monocraticamente o que o governo pensa. Ou seja, fica difícil você poder alterar o PPA e os orçamentos dos próximos anos se houver diferença com o que o governo pensar”, justificou Cajado.
Walter Pinheiro afirmou que as regras aprovadas deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do plano em vigor exigem uma correspondência com as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA (que tem validade de quatro anos).
“O PPA é o mais aberto possível”, disse o relator. “Esse relatório traz ainda outra questão fundamental: os parlamentares poderão efetivamente trabalhar no remanejamento dos valores de referência dentre os programas apresentados”. O texto é de Sílvia Mugnatto, do “Jornal da Câmara”.
