Câmara Legislativa recebe projeto do governo do Distrito Federal com os novos valores do IPVA

Como fica – O governo do Distrito Federal informou que os donos de cerca de 90% dos veículos do Distrito Federal pagarão Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais barato em 2012. É o que prevê a tabela enviada à Câmara Legislativa no projeto de lei que estabelece os valores para efeito de lançamento do imposto.

De acordo com a Lei Distrital nº 4.614/2011, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a atualização do tributo será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos 12 meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto à CLDF. Para o período de outubro de 2010 a setembro de 2011, a inflação medida foi de 7,3%.

Como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal (de venda) do veículo, constante da tabela, a maioria dos proprietários pagará menos imposto em 2012 em comparação com o tributo pago este ano.

A correção do IPVA dos veículos que tiveram elevação na tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) será limitada em 7,3% sobre o valor cobrado em 2011.

No ano que vem, haverá ainda desconto de 5% sobre o valor do IPVA para pagamento integral efetuado até a data do vencimento da cota única, conforme a Lei Distrital 4.627/11. O benefício, entretanto, será condicionado à inexistência de débitos vencidos, relativos ao veículo, até 31 de dezembro deste ano. As informações são da “Agência Brasília”.

Será mantido o parcelamento em três vezes para o pagamento do tributo e as alíquotas permanecerão as mesmas, conforme tabela abaixo: