Na contramão – A prefeitura de São Paulo está a um passo de desrespeitar a Constituição Federal. Com o objetivo de organizar o serviço de motoboy e reduzir o número de crimes praticados por motoqueiros, a administração paulistana divulgou no último sábado (26) as exigências para quem quer trabalhar como motoboy na maior cidade brasileira. Entre elas está a necessidade de apresentação de ficha de antecedentes criminais, como sem coubesse ao prefeito decidir quem pode ou não trabalhar.
Gilberto Kassab abusa da autoridade ao decidir afrontar o preceito da presunção da inocência, garantido de forma clara e tácita na Constituição Federal, que determina que ninguém pdoe ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
As novas regras para os motoboys constam de um conjunto de seis portarias Secretaria Municipal de Transportes, que foram publicadas no Diário Oficial do Município. As tais regras seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgadas em agosto de 2009, mas que dependem de regulamentação pelas cidades brasileiras. Outra inovação o cadastramento das motocicletas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que terão a classificação de veículos de aluguel.
A decisão da prefeitura paulistana é um reconhecimento que a segurança pública em São Paulo é falha e absolutamente ineficiente. Por outro lado, a decisão do prefeito nivela por baixo os motociclistas da cidade. Alguns bandidos utilizam motocicletas para facilitar a fuga após o cometimento do crime, mas nem todo motociclista deve ser rotulado como criminoso. Diferentemente do que ocorre no universo dos motoboys, que abriga uma infinidade de pessoas sérias e trabalhadoras, na política a situação é vergonhosamente inversa.
Essa novidade utópica lançada pela prefeitura por certo entupirá o Judiciário com ações contestando a decisão do prefeito Gilberto Kassab.
