Na contramão – Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt disse nesta quinta-feira (8) que o governo federal não seguirá a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliar a participação acionária da Infraero nas empresas que administrarão os aeroportos Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitscheck, em Brasília, que devem ser leiloados em janeiro próximo.
“Essa é uma decisão do governo. O governo tem a competência de modelar o leilão, essa questão da participação da Infraero é fundamental na modelagem do leilão e não será alterada”, disse o ministro após participar de congresso da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), na capital dos brasileiros.
A recomendação que sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que “reconsidere” a participação da Infraero está no relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo plenário do TCU na quarta-feira (7), que analisou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que servirão de base para o edital de licitação dos três aeroportos.
O modelo proposto pelo governo prevê que as empresas vencedoras dos leilões criem Sociedades de Propósito Específico (SPE) para administrar os três aeroportos, sendo que a Infraero terá entre 45% e 49% de participação acionária em cada uma das três SPEs.
Trata-se de uma aberração societária que é mal vista no mundo empresarial, pois mantida a decisão a Infraero participará do conselho de dois aeroportos concorrentes, os de Guarulhos e Viracopos. Na verdade, a decisão de privatizar os três aeroportos foi a saída encontrada por um governo pífio e fanfarrão, o de Luiz Inácio da Silva, que prometeu muito e quase nada fez em prol do Brasil, exceto abusar da pirotecnia oficial em benefício próprio.
