Marcação cerrada – “O Governo receberá do Congresso R$ 62 milhões para gastar da forma que bem entender, sem que haja o mínimo de transparência e de debate público, um cheque em branco tirando dinheiro da saúde para pagar a máquina pública inchada e ineficaz”. A declaração, em tom de protesto, foi feito da tribuna do Senado Federal, nesta quinta-feira (8), pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ao encaminhar voto contrário à PEC 114/2011, que prorroga a DRU (desvinculação das receitas da União). “Ontem não existia dinheiro para a saúde. Hoje, o Governo pede autorização a esta Casa para remanejar recursos da saúde. Queremos transparência e exigimos coerência”, cobrou o senador paraibano.
Foi exatamente no período do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que a atualmente chamada DRU foi criada. Naquela época, era o Fundo Social de Emergência e, depois, convertido para o Fundo de Estabilidade Fiscal, segundo o parlamentar, numa conjuntura absolutamente diversa e distinta da atual.
Porém, explicou o senador, “Era outro momento econômico, era outro instante da história do Brasil, e, de forma consensual, tínhamos, nessa liberalidade de aplicação de um orçamento sabidamente vinculado, uma ferramenta eficiente para garantir a estabilidade econômica. Muda-se a circunstância, mas os instrumentos permanecem”, afirmou Cássio Cunha Lima.
Da tribuna, o senador confessa que, particularmente, em tese, dada essa extrema vinculação dos recursos do Orçamento da União, não é contrário de todo contra a DRU. “Já fui Governador da Paraíba por dois mandatos; conheço bem os limites do Poder Executivo, mas o que se discute aqui é o aprimoramento desta relação de Governo e oposição, em primeiro lugar, e do Governo com a própria sociedade, quando poderíamos, numa oportunidade como esta, oferecer um pouco mais de transparência, de interatividade, entre o Governo, o Parlamento e o povo brasileiro”, ressaltou, da tribuna o senador Cássio Cunha Lima.
Crítica ao modelo atual da federação
“Votarei contra a DRU pela forma pouco transparente com que essa discussão é feita no respeito ao próprio Parlamento, é preciso que haja no mínimo coerência nas ações de gestão do Governo Federal”. Se um dia não pode conceder recursos para a saúde, no outro pede autorização para remanejar recursos da saúde, tirando da saúde para levar para o custeio, pagamento das contas mensais de água, de luz, de telefone, pagamento de diária de uma máquina pública que não para de crescer, uma máquina pública absolutamente incompatível no seu tamanho com a qualidade dos serviços que presta.
“Aqui não é uma crítica pontual a este governo ou aquele governo, é uma crítica, uma reflexão, que deve ser feita ao modelo de país que estamos construindo, ao layout, para usar uma expressão estrangeira, onde temos na nossa Constituição uma estrutura de Federação, está é a casa da Federação, e na prática o país caminha a passos largos para se transformar num país unitário”, disse Cássio em seu pronunciamento transmitido pela TV Senado.
