Fumaça zero – Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do “Diário Oficial da União” e já está em vigor.
Em novembro, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto, mas falta regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicada em locais que desrespeitarem a nova regra, já aplicada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A presidente manteve o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarro tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal. Atualmente, tais mensagens são exibidas apenas na parte posterior dos maços.
Veto
O Executivo vetou o parágrafo que permitia a “divulgação institucional dos fabricantes” de cigarros e derivados do tabaco. O dispositivo permitia à empresa promover seu nome em eventos, desde que não citasse os produtos que comercializa. O tema gerou polêmicas variadas no Congresso Nacional e foi alvo de críticas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Atendendo à sugestão do Ministério da Saúde, a presidente Dilma Rousseff vetou o referido parágrafo. “O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco”, destaca a justificativa apresentada pelo ministério.
