Novas regras da ANS para planos de saúde entram em vigor nesta segunda-feira

Agora vale – Nesta segunda-feira (19) começam a valer as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam as operadoras de planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento para os usuários. Publicada em junho passado, a Resolução 259 teve a aplicação adiada por três meses a pedido de alguns planos de saúde, que alegaram necessidade de mais tempo para se adequar às exigências da ANS.

De acordo com as novas regras, as consultas com pediatras, clínicos gerais, ginecologistas e obstetras deve ser marcadas em até sete dias úteis. Para os demais especialistas, como cardiologistas e dermatologistas, por exemplo, o prazo será de quatorze dias úteis. Os procedimentos considerados complexos, como tomografia e ressonância magnética, terão de ser marcados em até 21 dias úteis.

Segundo a ANS, as novas regras, que através de consulta pública receberam mais de 3 mil sugestões, garantirão ao usuário do plano de saúde acesso a tosos os serviços contratados. Além disso, a medida deve estimular as operadoras de planos de saúde a promoverem o credenciamento de novos prestadores de serviços, como forma de atender às novas exigências.

A ANS destaca que no caso de um plano de saúde não contar com rede assistencial em determinado município, a operadora é obrigada a garantir o atendimento em profissional não credenciado no mesmo município ou, então, transportar, sem ônus de qualquer natureza, o paciente até um prestador e levado de volta à cidade de origem. O não cumprimento das novas regras acarretará multa de até R$ 80 mil e auditoria da ANS.