Para depois – Presidente da Câmara dos Deputados, o petista gaúcho Marco Maia afirmou, durante entrevista coletiva, que a votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal terá prioridade em 2012, podendo ser votado até marco do próximo ano. O parlamentar lembrou que no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, será constituída a Comissão Especial dos Royalties, a quem caberá discutir a matéria a ser levada à votação.
“Nossa intenção é de votar o projeto o mais rápido possível, o projeto tem prioridade para ser votado. Queremos discuti-lo em fevereiro na Comissão que deverá começar os seus trabalhos logo no início do mês, para podermos votá-lo no máximo na primeira quinzena de março”, declarou o presidente da Câmara.
Maia acrescentou que seu desejo é que a votação do projeto decorra de um acordo entre os estados produtores e não produtores, evitando dessa maneira um eventual veto da presidente Dilma Rousseff ou, então, que a matéria seja alvo de discussão judicial no Supremo Tribunal Federal, uma vez que há quem defenda sua inconstitucionalidade. “Essa é uma questão séria, que poderá representar mais recursos aos municípios do país, por isso queremos construir uma proposta de entendimento. Esperamos que um acordo seja feito na Como Especial para que seja votado um projeto bom para todos, e evite um futuro veto da presidenta ou que a matéria vá para o Supremo”, completou Maia.
Na entrevista coletiva em que faz um balanço das atividades do ano, Marco Maia apresentou as estatísticas dos trabalhos da Câmara, que realizou 371 sessões plenárias, nas quais foram aprovados 144 projetos. As comissões permanentes da Casa aprovaram 493 matérias. Para completar, a Câmara dos Deputados instalou em 2011 cinco comissões gerais: a do salário mínimo, violência no campo crise internacional, regulamentação da Emenda Constitucional 29 e seus reflexos sobre o sistema público de saúde, criação da Previdência Complementar para os servidores públicos federais (Funpresp) – matéria que deve ser votada nos primeiros meses de 2012.
Entre os principais projetos aprovados pela Câmara, destacam-se o PL 382/11, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo; o PL 4.486/01, que estende aos avós o direito de visita aos netos; e o PL 1.876/99, que cria o novo Código Florestal Brasileiro.
