Na contramão – O mínimo que qualquer pessoa de bom senso pode esperar de uma Casa Legislativa é que as leis sejam cumpridas. Ao longo dos anos, o Brasil conquistou a fama de ser o país do jeitinho, terra onde leis servem para nada. Até mesmo a Constituição Federal de 1988 foi promulgada com inúmeras brechas, as quais patrocinam verdadeiros atentados contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Há dias, a presidente Dilma Vana Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País. Inclusive os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, estão proibidos.
No cafezinho anexo ao plenário da Câmara dos Deputados, um fumódromo foi instalado há anos para que os parlamentares tabagistas pudessem dar suas baforadas sem incomodar os demais. A geringonça vinha sendo utilizada normalmente até o dia da sanção presidencial da tal lei. Acontece que por lá ainda há quem encontre dificuldades para interpretar o que determina a lei que já está em vigor.
Em um exemplo explícito de desfaçatez, a Câmara decidiu colocar um cartaz no fumódromo informando que o equipamento está “temporariamente fora de uso”, ao mesmo tempo em que sugere que os fumantes utilizem as dependências externas do prédio para dar vazão ao vício. É bom lembrar que a lei em questão não proibiu temporariamente o fumo em ambientes fechados de acesso público, mas definitivamente.
Deputado pelo PSol do Rio de Janeiro, Chico Alencar cobra o imediato cumprimento da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Não é temporariamente é para sempre. A lei determina isto. E esta Casa de leis deveria ser a primeira a cumprir”. Declara o indignado Chico Alencar.
Fato é que quando o péssimo exemplo vem de cima, não há como conter a sensação de impunidade que grassa de Norte a Sul e muito menos acreditar que o Brasil ainda pode dar certo.
