Quando surgiu o escândalo das próteses mamárias defeituosas, o ucho.info, em primeira mão, alertou os leitores sobre a necessidade de as pessoas prejudicadas acionarem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem compete a obrigação de analisar previamente diversos produtos colocados à disposição do público e conceder o respectivo registro. Entre declarações de todos os lados, não demorou muito para a nossa teoria se confirmar. A Anvisa veio a público e informou que o Sistema Único de Saúde realizará as cirurgias para a substituição das próteses, respeitadas algumas condições.
Nesta quinta-feira (19), a Anvisa começou a receber críticas e sugestões em relação à proposta de resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários e exigência de certificação de conformidade do produto. A consulta pública da Anvisa, que estará disponível até 16 de fevereiro, tem como objetivo endurecer as regras para a entrada de produtos no País, o que já deveria estar acontecendo.
Até então, para conseguir o registro de uma prótese mamária no Brasil, a fabricante precisava apresentar apenas um certificado de qualidade e de conformidade com as normas, não sendo exigido teste das próteses a serem vendida no País, processo adotado com as marcas Poly Implant Prothese (PIP) e a Rofil, que recentemente foram acusadas de usar silicone industrial. Pela nova regra, será obrigatório o exame do produto por laboratórios nacionais, indicados pela Anvisa e com aval do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para conseguir autorização de venda.
De acordo com a Agência, o Brasil será o primeiro país a cobrar o teste de próteses para seios, que servirá para “atestar as informações apresentadas pelo fabricante no momento do registro do produto”. Atualmente, a Anvisa exige a testagem somente de preservativos e luvas. Como disse certa feita o messiânico Luiz Inácio da Silva, “nunca antes na história deste país”.
