A ordem é prevenir – Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do líder do PP na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PB), cria a obrigatoriedade de que o trabalhador com idade igual ou superior a 40 anos passe por exame de próstata, pago pelo empregador. No caso de o exame apontar câncer de próstata, o trabalhador terá direito a tratamento psicológico.
O projeto em questão acrescentará dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5,452/43 – que já prevê exame obrigatório, por conta do empregador, na admissão, na demissão e também periodicamente, conforme instruções do Ministério do Trabalho.
De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, o objetivo do projeto de lei é prevenir o câncer de próstata. “Apesar de estarmos no século 21, ainda há preconceito contra o exame de próstata, que é essencial na prevenção desta doença perigosa e silenciosa em sua fase inicial”, explica.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. É o sexto tipo mais comum no mundo, representando cerca de 10% do total de cânceres.
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
