Inventando moda – “O Supremo Tribunal Federal, com o vergonhoso recuo desta quinta-feira, acaba de inventar a Constituição Provisória, que só vale quando ele quer”. Com essa frase contundente o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), avaliou nesta sexta-feira (9) o recuo inexplicável do STF em relação à tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.
Para o parlamentar, a decisão do Supremo de que só a partir de agora as MPs serão obrigadas a passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de ir ao plenário, não tem justificativa plausível. Desde 2001, a Constituição estabelece essa regra e o STF, em nome da “segurança jurídica”, resolveu que o desrespeito flagrante a Carta Magna pode ser anistiado.
“De duas uma: ou o Supremo se curvou ao Executivo, e resolveu copiar o Congresso, ou decidiu ignorar a regra por temer as centenas de ações de inconstitucionalidade de MPs que iriam desaguar na Corte. E o pior é a que a decisão do Supremo sacramentou o desrespeito à Constituição. Como é que vamos, agora, cobrar que a sociedade, que o cidadão, cumpra rigorosamente as leis?”, questiona o líder do PPS.
Bueno destaca que à sociedade só resta se conformar com a decisão da mais alta Corte da Justiça. “Vai reclamar com quem? Com o Lula que nomeou a maioria dos ministros do Supremo?”, questionou o parlamentar, autor de Proposta de Emenda à Constituição que retira do presidente da República a exclusividade de nomear ministro do STF.
Para o líder do PPS, a mudança de posição do Supremo ainda levanta desconfiança sobre os bastidores do julgamento. “O que aconteceu ontem, no recuo do julgamento das MPs, foi um estelionato intelectual. Só os ingênuos não enxergam as motivações por trás disso”, provocou Rubens Bueno, condenando “o arrumadinho”, ao arrepio da Constituição, proclamado pela Corte.
A decisão a favor do Supremo, finaliza Rubens Bueno, levanta ainda outra questão. “E o processo do mensalão, vão julgar quando? Após os crimes prescreverem?”.
Quando o então presidente Luiz Inácio da Silva começou a ganhar espaço em demasia no STF, nomeando a maioria dos ministros da Corte, o ucho.info alertou para o perigo que o conjunto legal do País passaria a sofrer, a partir da ingerência do Executivo na instituição que tem por dever de ofício a manutenção da Constituição Federal.
O perigo maior não está nos seguidos absurdos que marcam os Poderes constituídos, mas, sim, na pasmaceira que toma conta da sociedade, que assiste a tudo com inércia e desinteresse. Ou a sociedade reage imediatamente, ainda que com atraso, ou o Brasil continuará caminhando a passos largos na direção de uma ditadura civil de esquerda.
