Trem desgovernado – Ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega disse que o governo federal não tem como atender o pleito dos bancos privados, que cobram redução de impostos para baixarem as taxas de juro ao consumidor. Mantega disse que os bancos têm auferido lucros, o que não justifica o pedido formulado pela Febraban. É verdade que em nenhum momento da história brasileira os banqueiros jamais lucraram como desde 2003, ano em que o PT chegou ao poder central. Na verdade, a vitória de Lula na eleição presidencial de 2002 só foi possível porque os banqueiros decidiram despejar fortunas na campanha do ex-metalúrgico, com a promessa de contrapartida, o que foi cumprido à risca. Acontece que no mercado financeiro não existe o que o povo costuma chamar de “almoço de graça”. Em outras palavras, banqueiro não acorda cedo para fazer caridade.
O pedido dos banqueiros se deve ao fato de o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal terem acolhido determinação do Palácio do Planalto e baixado as taxas de juro. A medida foi anunciada horas depois do lançamento de pacote de incentivo à indústria nacional, mas o governo não levou em conta a possibilidade de prejuízo, que se existir será distribuído entre todos os quase 200 milhões de brasileiros, por mais que os palacianos neguem isso.
Nas explicações que deu na manhã desta quinta-feira (12) sobre a decisão do governo de negar o pleito dos bancos, Mantega disse, entre tantas coisas, que as instituições financeiras contam com a alienação fiduciária, instrumento que garante a retomada do bem financiado em caso de inadimplência. Causa espanto o desconhecimento do ministro em relação ao que acontece na prática, pois a alienação fiduciária deixou de existir com o advento do gravame, invencionice lançada pelos bancos para escapar da necessidade de registro do contrato de financiamento nos Registros de Títulos e Documentos, como manda o bom Direito.
Por ocasião da aprovação do novo Código Civil, uma manobra escusa patrocinada por banqueiros permitiu a alteração do texto do artigo 1.361, que versa sobre a alienação de bens financiados. A substituição de um “e” por um “ou” foi a senha para um caminho livre para que os bancos pudessem lucrar como nunca. A reboque dessa manobra chicaneira está a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que deixou de ser cobrada oficialmente das pessoas físicas que buscam financiamento porque o ucho.info lutou para que isso fosse possível.
O Banco Central, que deveria zelar pelo estrito cumprimento das regras pelo mercado financeiro, fecha os olhos para a TAC, que voltou a ser cobrada oficiosamente pelos bancos e financeiras nos financiamentos de automóveis, revelou a este site o diretor de um importante grupo de concessionárias. Resumindo, o Brasil está sem controle e nas mãos de pessoas que sequer conhecem leis, regras e a realidade dos fatos do cotidiano.
