Em ano eleitoral, governo Dilma deve apelar ao RDC para facilitar a contratação de obras do PAC

Armação ilimitada – Como se nada representasse o escândalo decorrente da Operação Monte Carlo, da Polícia federal, que envolve a Delta Construções, empresa que registrou crescimento meteórico na era Lula, o Palácio do Planalto anunciou sua disposição de arruma um novo truque oficial. De acordo com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que nesta quinta-feira (19) participou de café da manhã promovido pela companheira Ideli Salvatti, da Secretaria das Relações Institucionais, o governo pretende ampliar o Regime Diferenciado de Contratações para o Programa de Aceleração do Crescimento (APC).

Aos líderes partidários, que participaram do regabofe matinal, Belchior explicou que o RDC reduziu em 15% o valor das obras, além de diminuir em 40% o tempo para concluir a licitação – que durava cerca de um ano e, agora, passou para quatro meses. Para o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o potiguar Henrique Eduardo Alves, “a tendência é expandir esse modelo para outras licitações”.

O Regime Diferenciado de Contratações, aprovado e sancionado em 2011, foi criado para ser aplicado nas obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, uma vez que flexibiliza as exigências para a contratação de obras públicas e modifica a Lei de Licitações. O discurso de Miriam Belchior de que o RDC reduz o custo das obras é balela, pois os custos apresentados nas licitações são normalmente superfaturados. Fora isso, o RDC não evita aditivos ao longo da execução das obras.

O anúncio dessa eventual decisão do governo da presidente Dilma Rousseff é no mínimo estranho, pois o País está a alguns meses das eleições municipais, quando partidos e candidatos saem à caça de recursos financeiros. Trata-se de mais uma aberração política que entra para a história nacional com o carimbo do Partido dos Trabalhadores.