Como informou o ucho.info, a matéria é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de direitos, tão bem abrigado na Constituição federal no artigo que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E a lei determina que todos têm direito iguais sem qualquer privilégio.
Para provar a inconstitucionalidade da matéria basta voltar rapidamente no tempo e ressuscitar a recente queda de braços entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Em entrevista, Peluso disse que Joaquim Barbosa só chegou ao Supremo por ser negro, o que causou justificada revolta no magistrado. Na verdade, Joaquim Barbosa, oriundo do Ministério Público, só chegou à Suprema Corte por causa da sua reconhecida competência e conhecimento jurídico.
Esse pensamento obtuso reflete o que o Estado pretende patrocinar com a política de cotas raciais e sociais nas universidades. Ou seja, uma plataforma discriminatória institucionalizada, que já serve apenas para camuflar a competência do Estado como garantidor da cidadania.
Sob discursos rocambolescos e votos repletos de citações jurídicas de outras paragens, o Supremo Tribunal Federal deve mais uma vez atropelar a Constituição, pois de algum tempo para cá a Corte tomou gosto por decisões políticas, ao passo que seu papel deveria se restringir à guarda da Constituição e sua devida aplicação. Referendar a política de cotas é concordar com a incompetência do Estado e incentivar o agravamento das diferenças raciais.
