Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade ao contraventor goiano Carlinhos Cachoeira

(Foto: Evaristo Sá - AP)
Sol quadrado – Nesta terça-feira (22), por três votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade ao contraventor goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça na era Lula, informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) usando os mesmos argumentos. Bastos alegou que não há necessidade de manter Cachoeira preso e um eventual relaxamento da prisão poderia vir acompanhado de algumas restrições previstas em lei, como recolhimento do passaporte, comparecimento sistemático em juízo e a proibição para viajar.

Contra o pedido de liberdade votaram os ministros Gilson Dipp, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze. O único a favor foi o ministro Adilson Macabu, que em seu voto destacou que manter o contraventor preso significa antecipar uma punição, uma vez que Cachoeira ainda não foi condenado. O ministro impunha a Cachoeira algumas restrições como a entrega do passaporte, a obrigação de permanecer em domicílio à noite e em feriados, comparecimento a juízo com a frequência que o magistrado determinar e a proibição de que mantenha contatos com determinadas pessoas que supostamente façam parte do esquema criminoso ou sejam alvo das investigações.

O advogado Márcio Thomaz Bastos admitiu que, em eventual reconvocação pela CPI, Cachoeira poderá falar aos integrantes da Comissão. No comando da defesa de Cachoeira, o advogado explicou que seu cliente não poderia falar na CPI por causa do processo que tramita na 11ª Vara Federal Criminal de Goiás e também por conta da ação que questiona a legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, feitas com autorização judicial. “Ele não podia falar neste momento. Ele pode voltar e falar”, disse Bastos.

Por decisão do STF, que negou pedido de adiamento do depoimento, e pressão da CPI, Cachoeira compareceu nesta terça-feira ao Congresso para responder às perguntas sobre sua teia de relacionamentos, mas valeu-se do direito constitucional de permanecer calado. Durante a sessão, Cachoeira disse que, em caso de reconvocação, após ser ouvido em audiência na Justiça, poderá falar à Comissão. Mesmo assim, é importante destacar que o direito de permanecer calado continuará intacto.