Tinta palaciana – Na noite desta terça-feira (5), o Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado pelo Senado em maio passado, mas a Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
A Lei Geral da Copa estabelece as regras que foram objeto de intensa e polêmica negociação entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.
Na lei estão previstas regras sobre o direito à meia-entrada na compra de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a entrada facilitada de turistas no Brasil durante o torneio e a exploração comercial de produtos ligados ao evento entre outras.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional manteve regra polêmica que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade do trecho do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas em todo o País.
A venda de bebidas foi uma exigência da Federação Internacional de Futebol (FIFA) por conta de acordo comercial com patrocinadores da Copa. Mesmo assim, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas – somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. De tal modo, a liberação da venda e consumo de bebidas nos estádios dependerá de negociação da FIFA com os governos dos estados que sediarão jogos da principal competição do futebol mundial.
