Fim de carreira – “O governo tem prestado um desserviço à saúde”. A afirmação é do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS), que marcou a abertura da audiência pública realizada na terça-feira (5) para discutir o corte nos salários dos médicos imposto pela Medida Provisória 568. Mandetta, médico ortopedista e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, criticou durante a audiência a medida do governo que reduz pela metade a remuneração da categoria vinculada ao serviço público federal. O parlamentar citou uma série de ações governamentais que tem prejudicado a área da saúde, como o corte no orçamento, as dívidas das Santas Casas que não são solucionadas, e a Emenda 29 aprovada sem a fixação de um percentual da União para gastos com a saúde.
O deputado ainda protestou contra o descaso do governo ao se recusar a dar explicações sobre a MP que destrói a carreira dos médicos. O parlamentar lembrou que a base do governo pediu um adiamento desta audiência pública com a condição de que seria marcada uma reunião entre parlamentares de comissões afins e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o que não se confirmou. “Essa MP, porém, trouxe pelo menos alguma coisa boa: a união das categorias da saúde. foi uma forma de mostrar que no parlamento tem gente interessada em defender as suas causas”, reforçou o deputado.
A audiência pública foi organizada pelas comissões de Seguridade, Trabalho, Direitos Humanos, Administração e Serviço Público, além da Comissão Mista que analisa a MP 568. Os deputados Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e Mandetta apresentaram emendas para retirar os dispositivos que cortam em 50% os salários dos médicos prejudicando os profissionais da ativa e aposentados.
Em meados de 2006, quando se preparava para a reeleição, o então presidente Luiz Inácio da Silva disse que a saúde pública no Brasil estava a um passo da perfeição. É fato que a parcela pensante da população logo percebeu que se tratava de mais um embuste de Lula, mas a mentira serviu como ferramenta de campanha. Agora, com a saúde pública avançando na seara do caos, Dilma Rousseff, que só chegou à presidência por obra da mente desvirtuada do ex-metalúrgico, quer penalizar os médicos, como se uma canetada pudesse mudar um país.
No mesmo momento em que o governo penaliza a classe médica, o inepto ministro Aloizio Mercadante, da Educação, anuncia a criação de mais vagas nos cursos de Medicina nas universidades do País. Com a MP em questão avançando, esses futuros médicos servirão apenas aos que não dependem do miserável serviço de saúde pública.
Confira abaixo os artigos da MP 568/2012 que arruínam a carreira de médicos e médicos veterinários do serviço público federal
• Artigos 42 a 45: transformam as tabelas de 20 horas para 40 horas sem ajuste dos vencimentos, ou seja, cortando pela metade os valores. Pela MP, já em vigor, os médicos receberão metade do valor pela carga horária semanal de 40 horas, em relação ao vigente antes da edição da medida. Exemplos: cirurgião passará de R$ 2.940,99 para R$ 1.470, 50; médico do trabalho passará de R$ 2.289,35 para R$ 1.144,68.
• Artigo 46: Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que absorverá os 50% referentes à remuneração que o médico recebia pela carga horária de 40 horas semanais antes da edição da MP. Essa VPNI seria, supostamente, para compensar as perdas salariais. Porém, o valor incorporado na VPNI será fixo, não poderá sofrer reajuste. Além disso, serão descontados da VPNI reajustes futuros. A VPNI também absorverá adicional de insalubridade e periculosidade. Na prática, o médico ficará um bom tempo sem aumento real.
• Artigo 47: Estende as regras anteriores a aposentados e pensionistas prejudicando também os profissionais inativos.
