Caminho livre – O governo de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão de promover um leilão para pagar os precatórios alimentares em 2012, como já havia sido anunciado. Em medida divulgada nesta terça (14/08), o governo decidiu seguir o critério adotado nos anos anteriores, pagando os credores em ordem crescente de valor. Por este critério, metade dos recursos reservados aos precatórios é paga aos titulares de precatórios segundo a ordem crescente de valor. A outra metade vai para os doentes e idosos. O decreto assinado hoje envolve os valores destinados ao pagamento dos precatórios neste primeiro semestre de 2012, cujo total é de R$ 385 milhões.
Ainda não se sabe o que vai acontecer com os créditos acumulados no 2º semestre. “A medida anunciada é positiva para os credores”, diz Claudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente do Madeca, associação que reúne os advogados de credores alimentares. Ele participou da reunião realizada hoje (14/08) no Palácio dos Bandeirantes com Geraldo Alckmin, durante a qual o governador paulista assinou o decreto que define o pagamento em ordem crescente. Do encontro participaram outros diretores do Madeca e o presidente da OAB/SP, Marcos Costa, o Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos e membros da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP.
“O decreto foi assinado, mas com uma ressalva”, conta o advogado Claudio Pontes. “A destinação para a ordem crescente é válida, por enquanto, apenas para o 1º semestre”. Isso significa que a verba disponibilizada para o pagamento de precatórios no 1º semestre de 2012, cerca de R$ 385 milhões, será destinada ao pagamento por ordem crescente de valor.
Claudio Pontes ressalta, no entanto, que o governador Geraldo Alckmin se mostrou sensível à causa dos precatórios e que não descarta a possibilidade de estender essa decisão ao segundo semestre de 2012. “Eu, pessoalmente, pedi ao governador para que a destinação do ano todo fosse para a ordem crescente”, lembra o advogado. “Só assim seria possível reduzir o estoque de precatórios e pagar uma quantidade maior de credores”. Para o advogado, há grandes possibilidades de o pedido ser atendido. E até a alíquota da receita destinada ao pagamento dos precatórios (1,5% da Receita Corrente Líquida do governo) pode ser revista e aumentada. Mas esta questão será analisada com calma, segundo o governador, e deverá levar em conta o volume da receita do Estado.
Além de deixar os leilões temporariamente de lado, a assinatura do decreto e a postura do governador deixaram transparecer que existe o compromisso e a vontade de regularizar a situação dos precatórios, conta Claudio Pontes. Ele lembra que os leilões significariam um segundo calote por parte do governo paulista – uma vez que os credores, após aguardar anos e anos na fila, teriam que abrir mão do que lhes é devido para receber os seus créditos com deságios superiores a 50%. “Foi um passo importante”, assinala Claudio Pontes. “O governador deixou a porta aberta ao diálogo. Cresceu nossa esperança por soluções que façam justiça aos credores”, afirma o advogado.
