(*) Arnaldo Jardim –
Com a previsão do resultado do PIB abaixo de 2% para esse ano, a presidente Dilma Rousseff anuncia em etapas um pacote de infraestrutura para “destravar o nó Brasil” e impulsionar a economia nos próximos anos.
O pacote, batizado de Plano Nacional de Logística Integrada, pretende “imobilizar” de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões em 5 anos para melhorar as condições de rodovias, portos, aeroportos e ainda o setor de energia, apontados como gargalos para a logística nacional.
A antecipação do plano, que inicialmente seria apresentado pelo governo federal somente em 2013, é uma medida ousada, assim como foi a decisão pela guinada do Banco Central no sentido de baixar a taxa de juro e a mudança no tratamento da questão cambial.
A iniciativa do governo é louvável. As medidas são bem-vindas e caminham no rumo das propostas defendidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que tenho a honra de presidir no Congresso Nacional.
Não é demais lembrar que, no ano passado, a Frente elaborou o estudo “Propostas para destravar parcerias e concessões no Brasil”, um conjunto de objetivos para dinamizar as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões, instrumentos que o governo preferia não lançar mão, e que agora são o fio condutor das medidas apresentadas pelo governo.
Em 2011, a Frente fez um diagnóstico dos problemas enfrentados no setor de infraestrutura com a realização de seminários de PPPs e concessões, de energia elétrica (Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade de Fornecimento) e de portos e vias navegáveis (Um Olhar sobre a Infraestrutura), quando apresentamos uma série de sugestões. Foram eventos que contaram com a participação significativa de representantes de entidades setoriais e governamentais, e que resultou, dentre outras propostas, na apresentação do Projeto de Lei 2892/11, matéria que estende às PPPs estaduais e municipais as garantias hoje previstas em lei para as parcerias no âmbito federal.
A Frente lançou também um manifesto com propostas de entidades comprometidas com o crescimento da economia e o desenvolvimento nacional. O documento reafirma a necessidade de uma plataforma mínima de orientação integrada por meio de uma política de Estado voltada ao setor de infraestrutura, ressaltando a importância da questão tributária, da estabilidade jurídica, da inovação tecnológica, da defesa comercial, das PPPs, das concessões e da qualificação da mão de obra.
Fico satisfeito porque o alerta dado pelo setor não foi em vão. É essencial para reativar as PPPs e as concessões pelo aumento do grau de investimentos, e para suprirmos as necessidades do setor na recuperação de estradas, aeroportos, portos e para baixar o custo da energia elétrica. Sem dúvida, as medidas anunciadas complementam os incentivos setoriais que foram importantes e cumpriram seu papel. Embora pontuais, foram incapazes de inverter o atual ritmo da economia.
O dispositivo para incentivar o financiamento de investimentos prioritários em infraestrutura na forma de debênture será fundamental para alavancar esses projetos, já que está regulamentado por lei depois de mais de dois anos de espera. O dispositivo garante as Pessoas Físicas isenção de Imposto de Renda na aplicação em debêntures avaliadas pelo governo como prioritárias em infraestrutura. As Pessoas Jurídicas terão uma alíquota fixa de 15% do Imposto de Renda sobre o rendimento das debêntures, contra um padrão atual de 34%, o que certamente contribuirá para aumentar consideravelmente os investimentos.
O Executivo enviou também ao Congresso Nacional a Medida Provisória 575, matéria que busca aperfeiçoar a legislação sobre PPPs. Apresentei emendas à MP e integro a comissão especial que vai analisá-la.
O governo anunciou o pacote de concessão para duplicar quase 8.000 quilômetros de rodovias sem ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas em 2007.
Concessionárias e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.
Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os entraves antes de lançar o Plano Nacional de Logística Integrada.
O pacote de concessões, no entanto, terá de contar com dispositivos necessários a sua efetiva implementação, seja do ponto de vista jurídico e legislativo. O arcabouço de regras do pacote é indispensável para que as PPPs e as concessões possam efetivamente produzir os resultados que todos nós esperamos, a melhoria das condições de infraestrutura e dos resultados econômicos.
A Frente de Infraestrutura acompanhará de perto a execução das medidas anunciadas, a tramitação da MP 575, próximo passo para a diminuição do custo da energia, fatos essenciais para recuperarmos a competitividade da nossa indústria e a retomada do crescimento econômico.
(*) Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS de São Paulo e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
