Última hora – Acordo fechado na tarde desta quarta-feira (29) beneficiará pequenos e médios produtores rurais. Com participação decisiva dos deputados Ronaldo Caiado (GO) e Abelardo Lupion (PR), ambos do Democratas, os parlamentares da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 571, que altera o Código Florestal, concluíram a votação do texto. O principal item deliberado e acertado com o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), refere-se à recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APP) na borda de rios.
A alteração aprovada, por unanimidade, determina que deverá haver recomposição de 15 metros a partir da borda da calha do leito regular do rio em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais. Pela regra anterior prevista no artigo 61 do Código Florestal, essa recomposição deveria ser de 20 metros. Também houve modificação para os casos de propriedades acima de 15 módulos fiscais. Com a nova proposta, o valor da recomposição será definido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA) firmado nos estados. Os PRAs deverão considerar recomposição a partir de 20 metros. Antes, o texto trazia uma regra fixa.
“Queriam decidir tudo com regras feitas e deliberadas em Brasília. Agora, temos um parâmetro mínimo, mas a partir daí serão os Planos de Regularização ambiental dos estados é que vão definir. Então, será um critério para cada estado e para cada bioma e não uma regra única que inviabilizaria 100% dos produtores rurais”, explicou Caiado. Para o vice-líder do Democratas, prevaleceu o conhecimento e a argumentação técnica. “Saímos vitoriosos hoje com a união entre produção e meio ambiente. Os dois foram respeitados e consolidamos hoje o grande entendimento”, completou.
Foram oito horas de negociações a partir do início da sessão às 8h de hoje. Ronaldo Caiado afirmou que a persistência e uma postura de determinação e conhecimento do tema levaram ao acordo. “São cinco mandatos. Graças a Deus eu nunca, nesse período todo, me transformei em pelego e muito menos em vassalo do Executivo”, ressaltou.
A Medida Provisória 571 segue agora votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se houver modificação do texto no Senado, retorna para apreciação na Câmara.
