Sem saída – Revisor do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, e votou pela condenação de, por enquanto, dois ex-diretores do Banco Rural: Kátia Rabelo e José Roberto Salgado.
Os votos referentes a dois outros ex-executivos do banco, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (5). A sessão foi suspensa porque outros ministros da Corte têm compromissos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na opinião do ministro Lewandowski, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado agiram contra as normas estabelecidas pelo Banco Central ao concederam empréstimos às agências de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores, o que reforça a tese de que as operações em questão foram fictícias.
Ricardo Lewandowski condenou ambos os ex-dirigentes do Rural com base na Lei nº 7.492/86 (Lei dos crimes contra o sistema financeiro), artigo 4º (caput), que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. A pena prevista é de três a doze anos de reclusão. A dosimetria das penas será decidida ao final do julgamento.
