Dita branda – A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) advertiu na quarta-feira (31) o governo da Argentina para que cesse a perseguição a jornalistas e grupos de comunicação, e denunciou “o grave prejuízo para a liberdade de expressão e demais garantias constitucionais” causado pela pressão exercida por autoridades do Poder Executivo sobre a Justiça daquele país.
A resolução foi aprovada ao final da 42ª Assembleia Geral, em Montevidéu, que no dia anterior anunciou o envio de missão especial da entidade a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. Nesta data, termina o prazo definido pelo governo da presidente Cristina de Kirchner para que empresas de comunicação cumpram a Lei de Mídia, sua mais dura ofensiva contra o Grupo Clarín.
A medida forçará o grupo empresarial a se desfazer da maior parte das 240 licenças de TV a cabo, dos quatro canais abertos e das 10 emissoras de rádio de sua rede.
A AIR também denunciou a imposição de restrições à publicidade em diversos países, afetando “direitos fundamentais do público a informar-se e escolher”, e condenou os governos do Equador e da Venezuela por atentarem contra a liberdade de imprensa. No caso equatoriano, a resolução cita a “contínua hostilidade aos meios de comunicação privados, seus diretores e jornalistas”, no caso venezuelano, o fechamento, há cinco anos, do canal aberto da Radio Caracas Televisión (RCTV), crítica ao presidente Hugo Chávez.
Os participantes da Assembleia ainda declararam seu apoio ao trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A AIR solicita ao governo venezuelano que reconsidere sua decisão de se retirar da CIDH.
