Briga sem fim – O Brasil está a um passo de viver um embate legal por causa da quase interminável discussão sobre os royalties do petróleo, assunto que se arrasta desde que foi anunciada a descoberta de reservas de óleo e gás na camada pré-sal.
Com os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que fixa as regras para distribuição dos royalties do petróleo de maneira equânime entre todos os estados, a matéria voltou ao Congresso Nacional com grande chance de provocar uma derrota ao governo federal.
Os estados não produtores prometem derrubar os vetos, o que vem provocando uma intensa discussão com os representantes dos produtores, que querem manter os contratos atuais e discutir apenas os futuros.
Para evitar que os vetos da presidente Dilma sejam votados na próxima terça-feira (18), parlamentares dos estados produtores recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência para a matéria.
Enquanto a discussão corre solta no parlamento, o Palácio do Planalto editou uma nova medida provisória para fixar as regras de distribuição dos royalties. Caso os vetos sejam derrubados pelo Congresso e a Medida Provisória ser aprovada dentro de alguns meses (o prazo máximo é de 120 dias), o Brasil viverá sob o manto de duas leis que versam sobre o mesmo tema e de maneiras distintas.
