Projeto de lei que obriga que laudos de funcionamento sejam assinados por engenheiros está parado

Marcha lenta – Como sempre acontece no Brasil, dentro mais alguns dias aparecerão autoridades de todos os naipes colocando tranca em porta depois do arrombamento. É o que acontecerá em relação à tragédia ocorrida na boate de Santa Maria, que deixou 231 mortos e 127 feridos, sendo que oitenta estão em estado grave e correndo o risco de morte.

Longe das UTIs dos hospitais gaúchos, as próximas horas servirão de berço para conjecturas de toda ordem sobre o trágico acidente, como ocorreu durante o domingo (27) em diversos veículos de comunicação que, ancorados no ineditismo, na exclusividade e no furo de reportagem, traziam informações que serviam apenas para aumentar a consternação que tomou conta do País.

O tempo há de passar e o furor das reportagens e dos palpiteiros de plantão diminuirá gradativamente, ficando para trás a dor das famílias e a trágica página da história de Santa Maria. Esse é roteiro de todas as tragédias que aconteceram no Brasil e no calor dos fatos comoveram toda a nação. Não se pode aceitar esse tipo de situação, pois há no País milhares de casas noturnas em condições semelhantes à de Santa Maria ou até piores. A ganância pelo lucro faz com que esse tipo de negócio seja transformado em um barril de pólvora prestes a explodir.

É preciso questionar até que ponto o Corpo de Bombeiros tem condições de emitir um laudo liberando um imóvel que abriga um empreendimento como a boate Kiss, local da tragédia santa-mariense. Não se trata de questionar a capacidade de trabalho dos bombeiros, que como sempre são heróis, mas de compreender que tais autorizações precisam de avaliação de pessoas especializadas e com formação específica.

Tramita no Congresso Nacional, há anos, um projeto de lei que determina que todo laudo pericial que autoriza o funcionamento de um estabelecimento seja emitido e assinado por um engenheiro. Como no parlamento tudo caminha a passos lentos, a matéria dormita em alguma comissão temática ou até mesmo foi esquecida. Por certo algum político lembrará nos próximos dias, na esteira da tragédia de Santa Maria, que o projeto de lei existe e precisa ser aprovado. Quem sabe, com as 231 mortes, deputados e senadores se mexam e cumpram de fato o papel de representantes do povo brasileiro, que continua de luto.