Maquiagem oficial – Ministros da Educação e da Justiça, Aloizio Mercadante e José Eduardo Martins Cardozo, respectivamente, assinam nesta quarta-feira (6) um acordo de cooperação técnica para incluir presos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um dos pontos do acordo é a criação da Bolsa-Formação, que atenderá condenados que cumprem penas no regime aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além das pessoas que já cumpriram as penas a que foram condenadas.
De nada adianta a criação dessa Bolsa-Formação se o sistema prisional não recuperar o preso. Se o Estado chama para si o direito de prender, julgar e condenar, simultaneamente deve assumir a responsabilidade de zelar pelo preso e recuperá-lo. Verdadeiros amontoados de pessoas, as prisões, com raras exceções, servem apenas para piorar a índole daquele que transgrediu.
O condenado que recupera a liberdade precisa estar psicologicamente pronto para voltar ao convívio social, pois do contrário a reincidência é uma questão de muito pouco tempo, pois a não reinserção leva o indivíduo a cometer um novo crime, possivelmente o mesmo, para voltar ao mundo que passou a ser seu. Assim age o subconsciente do cidadão que esteve preso, reconquistou a liberdade e foi incapaz de se reintegrar à sociedade.
Por outro lado, é inócuo o projeto em questão, pois é preciso combater as causas do crime, algo que o governo federal finge que faz, mas deixa de fazer por questões ideológicas que emanam do malfadado Foro de São Paulo. O contrabando de armas e o tráfico de drogas continuam sendo a fonte de renda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), signatária do Foro de São Paulo e que conta com o apoio logístico e financeiro do tiranete Hugo Chávez, que usa o grupo narco-guerrilheiro para desestabilizar as democracias na América do Sul.
Ademais, uma pessoa que deixa o sistema prisional, mesmo que inscrito no Pronatec, ganha as ruas com compromissos impostos pelas facções criminosas, que se não cumpridos resultam em morte e outras ações violentas. Como se fosse pouco, o crime, apesar de todas as consequências, é visto pelo delinquente, em termos financeiros, como uma opção de sobrevivência melhor do que o trabalho, que lhe renderá no máximo dois salários mínimos mensais.
Cursos profissionalizantes e de ensino já existem muitos presídios, mas é preciso que a sociedade esteja pronta para empregar que um dia foi condenado. Se esse movimento não acontecer de forma conjunta, o acordo assinado por Mercadante e Cardozo será mais uma maquiagem oficial para induzir a opinião pública a erro.
É necessário repensar a onda de violência que assola o País e reinventar o sistema prisional, uma vez que torna-se cada vez mais evidente que as penas restritivas de liberdade, da maneira como são aplicadas, não recuperam.
