Haddad quer mudar lei das calçadas em SP, mas ignora mesas e cadeiras que ocupam o passeio público

Papel carbono – Prefeito da capital paulista, Fernando Haddad emudeceu nesses dias de chuva e estragos em diversas regiões da cidade, sem contar os prejuízos causados à população, que teve carros danificados e comércios e residências tomadas pela água imunda da enchente.

Enquanto os paulistanos contabilizavam o prejuízo e avaliavam o que poderia ser usado ou reparado, Haddad se dedicava a um projeto que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias e que altera a lei que trata das calçadas cidade.

De acordo com o projeto, que depende da aprovação dos vereadores, o proprietário do imóvel cuja calçada apresentar irregularidades continuará sendo multado, mas a multa perderá a validade se o reparo for realizado em até trinta dias. Caso o proprietário não conserte e decida pagar a multa, o dinheiro arrecadado pela prefeitura será usado no reparo das irregularidades.

Cada vez mais o Estado, como um todo, tenta empurrar ao cidadão uma responsabilidade que não é sua. A manutenção das calçadas em São Paulo sempre foi de responsabilidade da prefeitura, mas de alguns anos para cá a administração paulistana decidiu colocar a mão no bolso da população. Projeto semelhante, mas que naufragou por causa da pressão popular, foi o da taxa do lixo, criado por Marta Suplicy.

Se de fato a preocupação do momento de Fernando Haddad são as calçadas da maior cidade brasileira, que proíba os donos de bares e restaurantes de usarem o passeio público com extensão do próprio negócio, impedindo a passagem dos pedestres e colocando-os sob risco porque são obrigados muitas vezes a transitar por movimentadas ruas e avenidas. Não há dúvida que mesas e cadeiras a céu aberto combinam com um país quase que totalmente tropical, mas quem quiser agregar esse detalhe ao seu negócio que derruba parte da construção, evitando que pedestres sejam impedidos de circular por uma área especialmente criada para eles.

Na verdade, a colocação de mesas e cadeiras em muitas calçadas da cidade de São Paulo funciona como uma fonte de renda adicional e criminosa de muitos fiscais, que cobram propina para fechar os olhos para as ilegalidades. Há previsão legal que exige que um espaço mínimo da calçada permaneça livre para o pedestre, mas nem isso é respeitado. Antes de colocar a mão na carteira do contribuinte, Fernando Haddad deveria acabar com essa ocupação ilegal das calçadas.