Coronelismo explícito – A ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que tomou posse na noite de terça-feira (26) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a nova relatora do recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT), além da convocação de novas eleições no estado. O processo foi redistribuído no fim da tarde desta terça-feira, às 17h59. O detalhe é que Luciana, natural de Brasília (DF), 38 anos, já advogou para ninguém menos que a própria governadora Roseana Sarney.
O senador José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana, esteve na cerimônia de posse e foi pessoalmente cumprimentar Luciana Lóssio. A ministra substituirá o advogado Arnaldo Versiani, que deixou o tribunal em novembro após cumprir dois mandatos.
Versiani era, até então, o relator do processo de cassação de Roseana Sarney por abuso de poder econômico e político. No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde corre um processo do Ministério Público Eleitoral com o mesmo objetivo de cassar o mandato da governadora Roseana, outro ex-advogado dos Sarney atua: José Carlos Sousa e Silva.
O processo que pede a cassação de Roseana Sarney aguarda há mais de seis meses parecer do Ministério Público, lembrar o jornalista John Cutrim. A previsão inicial era de que até o final de 2012 fosse julgado o processo de cassação de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico. Entretanto, até agora o processo (RCED 809) misteriosamente ‘dorme’ nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O RCED foi protocolado em dezembro de 2010, sendo que os autos ao chegaram Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de agosto de 2011, ou seja, prazo mais que suficiente para julgamento que já se encontra extrapolado, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio para o cargo de juíza titular do Tribunal Superior Eleitoral no último dia 6 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Provas contundentes
De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral dos convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em 24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios do estado.
O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79 páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda na peça, os advogados sustentam que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
No mês de junho de 2010, quatro meses antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400 milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney, foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações, foram mais de R$ 1 bilhão em convênios de caráter meramente eleitoreiro.
