Barril de pólvora – Como era esperado, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo, o que fará com que os estados produtores recorram ao Supremo Tribunal Federal.
Como a matéria não tem jurisprudência na Corte, o assunto deve provocar uma discussão polêmica e demorada. A interpretação sobre o tema suscitará animosidades políticas, além de provocar problemas financeiros nos estados produtores. O Rio de Janeiro, por exemplo, já havia negociado com o governo federal os royalties futuros do petróleo. Isso certamente causará um problema contábil considerável.
No contraponto, se os ventos fossem mantidos, milhares de municípios brasileiros também enfrentariam problemas de caixa, pois no ano passado foi informado oficialmente a cada um deles o quanto caberia na divisão dos royalties em 2013. E muitas despesas foram realizadas nos dois primeiros meses do ano com base nesses recursos, além de outras já empenhadas e referentes a projetos que corriam o risco da paralisação.
Durante a defesa da manutenção dos vetos, os parlamentares dos estados produtores alegaram que os royalties representam uma compensação aos estados e municípios que sofrem com os impactos ambientais da exploração do petróleo. Essa é uma justificativa que pode parecer ecologicamente correta, mas em sua essência não é verdadeira, pois às empresas exploradoras de petróleo cabe a obrigação de contratar seguro que garanta os custos de eventuais danos ao meio ambiente.
Essa discussão sobre os royalties do petróleo começou com o ufanismo de Lula, que colocou em pauta o tema do pré-sal, cujos primeiros dividendos devem vir à tona dentro de uma ou duas décadas. Desfilando pelo planeta como o xeique tupiniquim do petróleo, Lula acendeu um pavio desnecessariamente, que desaguou na confusão que aí está e pode tornar-se ainda mais complexa.
