Nova batalha – Sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na segunda-feira (18) e que suspende temporariamente os efeitos da Lei dos Royalties, o presidente da Frente Nacional do Pré-Sal, deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), declarou que “é estranho que a instância suprema da Justiça queira fazer política em decisões que deveriam ser jurídicas. O Congresso Nacional por maioria massacradora decidiu o texto que estabelece justiça na distribuição dos royalties do petróleo. Sem fundamentação a posição do STF restabelece um odioso privilegio para a sociedade”.
O deputado repete o artigo 20º da Constituição Federal, citado pela própria ministra Carmen Lúcia, que deixa claro que o petróleo na plataforma continental pertence a todos os brasileiros, até porque está a 300 quilômetros da costa e não pertence a nenhum estado ou município. “Também não há quebra de contratos que, por sinal, só levam as assinaturas da União e da empresa exploradora. Nesse caso o royalty é uma compensação socioeconômica repassada da fatia da União por ser um recurso finito, e não ambiental, como dizem”, explicou.
Ainda de acordo com Alceu Moreira, o estado carioca não perde os recursos que declara. “Com o crescimento do número de barris explorados por dia, o Rio de Janeiro deve receber números muito superiores aos atuais. Ou seja, não vai perder nenhum recurso já existente, e pelo contrário, vai aumentar a receita”, arrematou o deputado, que lidera a frente com mais de 300 membros.
