Guerra longa – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) disse que acredita na revisão da liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o parlamentar goiano afirmou que está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o Supremo mantenha tal decisão ao julgar o mérito.
“Caberá ao Congresso aprovar uma emenda à Constituição para alterar as regras de distribuição dos royalties caso a liminar seja mantida. Há um sentimento claro de que esta riqueza deve ser distribuída entre todos os entes federados”, disse Caiado.
Ronaldo Caiado disse que o Congresso já manifestou sua decisão política de alterar as regras de distribuição. “O STF julga na frieza da norma constitucional. Se a decisão política não é compatível com o texto da Constituição, cabe a nós adequarmos a decisão política à Constituição, que, na minha opinião, já garante a distribuição dos royalties. Se o STF entender que isso não está tão nítido assim, vamos propor essa alteração”, disse.
A ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo, que na última sexta-feira (15), após a sanção presidencial da Lei dos Royalties, ingressou com ação no Supremo solicitando a suspensão da mencionada lei, alegando que o Estado e alguns municípios fluminenses perderiam, somente em 2013, R$ 4 bilhões em arrecadação, caso prevalecesse a recente decisão tomada pelo Congresso, que derrubou os vetos presidenciais.
