Sinuca de bico – A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força com o assassinato, em São Paulo, de um jovem universitário que não reagiu ao assalto quando chegava em casa, mas é preciso estar atento à continuidade da insegurança que domina a maior cidade brasileira e outras mais no mais importante estado da federação. Não se pode confundir a necessidade de adequar a legislação penal à realidade atual com a obrigação do Estado de garantir a segurança dos cidadãos.
Encabeçando a proposta que aumenta o período de internação dos menores infratores, o governador Geraldo Alckmin, que tem a sua reeleição ameaçada pela falta de segurança em todo o estado, saiu na frente e incentivou a bancada do PSDB no Congresso Nacional a apresentar um projeto que reduz a maioridade penal, matéria que o governo de Dilma Rousseff é radicalmente contra, como anunciou o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Reduzir a maioridade penal apenas não resolve o problema da falta de segurança na maioria das cidades do País. É preciso que o assunto seja tratado de forma apartidária e as soluções se estendam a todos os segmentos que envolvem a questão da segurança pública. A sociedade brasileira passou por um profundo e contínuo processo de mutação ao logo dos últimos cinquenta anos e a legislação precisa se adequar à nova realidade, começando pela interpretação dos crimes e de seus agentes, independentemente da idade de quem os pratica.
Por questões de balizamento legal a maioridade penal deveria ser reduzida para 13 anos, desde que o cumprimento da pena respeite as faixas etárias e um cronograma no âmbito dos estabelecimentos penais. De igual modo, o Estado precisa rever o sistema prisional em busca de sua eficácia, pois o simples cerceamento da liberdade não recupera o condenado. Ao mesmo tempo, as autoridades devem estar atentas a crimes cometidos por crianças, que dependendo da gravidade precisam ser punidas de alguma forma, como já acontece em alguns países.
A iniciativa de Geraldo Alckmin é muito mais política do que prática, o que não invalida a ideia e muito menos a necessidade de mudança da legislação vigente. Se o governo da presidente Dilma Rousseff não apoiar Alckmin em sua empreitada, o governador paulista se isenta da responsabilidade pela falta de segurança e quase garante a reeleição, sem contar que a petista coloca um ingrediente problemático em sua agenda eleitoral. Se apoiar a proposta, Dilma acabará incensando Geraldo Alckmin e o PSDB. Em outras palavras, Dilma Rousseff não tem muita alternativa, pois nesse caso prevalece o dito popular do “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.
