Truque oficial – A Medida Provisória 595 (MP dos Portos) é uma farsa e servirá para concentrar mais poderes nas mãos do governo federal. Essa é a avaliação do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), ao anunciar a posição da bancada de votar contra a matéria. Caiado também reforçou a necessidade de se apurar as denúncias feitas, na última semana, pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sobre a suposta compra de votos para aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Essa medida é uma grande farsa porque na verdade a Lei dos Portos é exatamente igual a MP. Diferencia em um decreto do presidente Lula que tirou a prerrogativa do investimento e da modernização dos portos. Como a presidente não quer revogar o decreto para não assinar um atestado de incompetência deste governo e que foi o presidente Lula que atrasou os portos do Brasil durante todos esses anos”, argumentou o deputado. Ronaldo Caiado se refere ao Decreto 6.620/2008 que limitou operação de cargas de terceiros impedindo a modernização dos portos garantida pela Lei 8.630/1993.
O parlamentar critica a centralização de atribuições na União trazida pela MP. De acordo com a proposição, todas as licitações de serviços nos terminais portuários passam a ser responsabilidade da Secretaria Especial dos Portos. A situação atual permite essa atribuição às autoridades portuárias nos estados. “Seja portos fluviais, seja portos do meu estado de Goiás, dos rios, sejam os portos marítimos todos eles agora vão ser decididos em Brasília. Então, na verdade essa lei de 93 é mais moderna que a Medida Provisória da presidente Dilma. O que ela deseja? Concentrar poderes em Brasília. Basta revogar o decreto do Lula e está 100% aberto para investir e trazermos eficiência e resultado para os portos no Brasil”, reforça.
Ronaldo Caiado ainda afirmou que o governo federal segue adotando uma série de medidas de concentração de poderes a exemplo do que vem ocorrendo na discussão da reforma do ICMS e no caso da lei da partilha dos royalties do petróleo.
“Não podemos admitir que a presidente Dilma passe essa tese de que essa incompetência toda que está instalada é do Congresso Nacional. Não, essa incompetência é responsabilidade do Lula. Ele é o pai de todo esse atraso e é o que devemos deixar claro para toda a população brasileira”, acrescentou o líder do Democratas.
