Isca no anzol – O líder da Mobilização Democrática (MD) na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), ingressa nesta terça-feira (14) com pedido para que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analise a conduta do ministro da Pesca, senador Marcello Crivella (PRB-RJ), que estaria usando a pasta para a cooptação em massa de representantes de pescadores para o seu partido. “Há indícios de uso da máquina estatal em benefício do partido do ministro e nossa função é pedir, imediatamente, uma apuração do caso”, afirmou o deputado, que após a fusão do PPS com o PMN comanda a bancada da MD no Congresso.
Reportagem divulgada na segunda-feira (13) pelo jornal “O Globo” afirma que Crivella está filiando ao PRB líderes sindicais ligados ao setor pesqueiro. Um dos atraídos na rede do ministro é presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, que agora, além de acompanhar o cadastramento dos pescadores em todo o país para o recebimento do seguro-defeso, o chamado “Bolsa Pesca” – também se tornou, no último dia 20, presidente do PRB do Rio Grande do Norte.
A reportagem aponta ainda que, no fim de 2012, o presidente da Federação de Pescadores de Rondônia, Hélio Braga, filiou-se ao PRB. “E nos próximos dias deve também se filiar à sigla a presidente da Federação de Pesca de Alagoas”, registra a matéria, que também questiona o compartilhamento da agenda no ministro Crivella com seu projeto “Cimento Social”.
O pedido de investigação
No texto da representação, que será protocolada ainda hoje, o líder da MP argumenta que o Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece que uma das finalidades das regras de conduta é estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados. “Ainda que a atividade político-partidária não seja considerada, propriamente, uma atividade profissional, há uma suspeita de utilização do cargo do Ministro para vitaminar seu partido político, em um claro conflito de interesses”, diz trecho da representação do deputado Rubens Bueno.
No pedido de investigação, o parlamentar ressalta ainda que o artigo 3º do código estabelece que “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.
Na avaliação do líder da MD, os padrões éticos de conduta não estão circunscritos a atividades de caráter profissional. “O que se exige da autoridade pública é a observação daqueles padrões entre todas as atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses. Inclui-se aí, portanto, as atividades político/partidárias”, reforça Bueno.
O deputado argumenta também que não pretende, nem mesmo de longe, sugerir que um Ministro de Estado não possa exercer atividade político-partidária, até porque quase a totalidade dos ministros, em qualquer governo, são políticos. “Entretanto, não se mostra compatível com os padrões éticos que regem as regras de conduta das autoridades públicas a utilização do cargo para a defesa de interesses partidários”, pondera o líder da MD.
