MPs correm o risco de perder a validade, mas governo do PT se agarra à truculência ditatorial

Virou baderna – Acendeu a luz vermelha na relação entre o PMDB e o Palácio do Planalto. O que já vinha na corda-bamba, agora está sobre o fio da cimitarra. Depois de a Câmara dos Deputados aprovar a toque de caixa duas Medidas Provisórias, uma delas a que garante a redução das contas de luz, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse que as MPs não seriam lidas na Casa nesta terça-feira (28), o que impede que as matérias entrem na pauta de votação.

Renan disparou a ordem à direção do Senado Federal, fazendo valer a promessa de que Medidas Provisórias vindas da Câmara precisariam de pelo menos sete dias para serem analisadas, antes de seguirem para o plenário.

O anúncio de Renan Calheiros abriu uma cizânia na base aliada, levando os líderes partidários a uma reunião de emergência para decidir sobre o tema. As medidas provisórias em questão perdem a validade na próxima segunda-feira (3) e a não votação coloca o governo dentro de uma saia justa, pois a redução das tarifas de energia elétrica é um dos pontos fortes da campanha antecipada de Dilma Rousseff, que já trabalha pela reeleição.

Líder do governo no Senado, o cearense José Pimentel (PT) defendeu a votação da matéria, alegando que não há no regimento da Casa qualquer impedimento para o processo de avaliação da MP.

“Não existe, no regimento interno ou na Constituição Federal, prazo para a votação de medida provisória”, disse Pimentel, que cobrou em plenário do primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a leitura da MP. Viana passou a responsabilidade para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Vou levar imediatamente ao presidente (o pedido de leitura), ver se ele se encontra na Casa e, tão logo faça isso, com maior brevidade possível, respondo à Vossa Excelência”, respondeu o primeiro vice-presidente. De fato não há no regimento do Senado algo que impeça a votação de uma Medida Provisória MP em um mesmo dia, desde que a leitura aconteça em uma sessão e a votação, em outra.

O que não se pode é aceitar que o Palácio do Planalto atropela de forma escandalosa o Legislativo, transformando o Brasil em ditadura das Medidas Provisórias, instrumento previsto na Constituição Federal e que deve ser utilizado em casos de urgência. A conhecida incompetência do PT transformou a mencionada urgência em algo corriqueiro e cotidiano, que permite ao governo estapear os Poderes como se o Brasil fosse um país sem lei. Ou os brasileiros reagem agora a esse escárnio legal, ou daremos um lago e perigoso passo na direção do regime de exceção. Ainda dá tempo!