De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta, que foi rotulada como PEC da Impunidade, foi impulsionada nos bastidores pelo Palácio do Planalto. O governo do PT tinha como objetivo oficializar a impunidade no País e, em caso de aprovação da PEC, não apenas manter o banditismo político inviolável, mas tentar, de forma desesperada, reverter as condenações recebidas pelos mensaleiros durante o julgamento da Ação Penal 470.
É verdade que seria uma manobra difícil e ruidosa, mas a incursão serviria de base para eventuais recursos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. No Direito Penal, qualquer mudança na legislação retroage somente nos casos em que beneficia o réu. O que se aplica no caso do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional, que por causa de acertos espúrios as investigações ficaram no meio do caminho.
A decisão de rejeitar a PEC 37 deixou claro, mais uma vez, que a classe política, como a folclórica mulher do malandro, só funciona à base da pressão e da intimidação. Não fossem os protestos, que mesmo tardios começam a mostrar eficácia, a impunidade teria se instalado de vez no País.
É importante destacar que não será por causa da decisão tomada na noite de terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, que os políticos recuperarão a confiança do povo brasileiro. Política é um negócio próspero e milionário, que como tal é exclusividade de uma minoria criminosamente privilegiada. Qualquer arrefecimento na necessária vigilância da classe política permitirá a prorrogação do caos.
