Ministro do STF anula, por enquanto, resultado da votação que manteve mandato de Donadon

Capítulo anterior – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anula o resultado da votação que manteve o mandato parlamentar de Natan Donadon, condenado pela Corte a treze anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

Na última quarta-feira (28), o plenário da Câmara dos Deputados, em decisão inédita e absurda, manteve o mandato do primeiro parlamentar-presidiário da história política nacional. Na ocasião, 233 deputados votaram a favor da cassação, enquanto o mínimo necessário era 257 votos. Outros 131 deputados votaram a favor da manutenção do mandato de Donadon, ao passo que 41 se abstiveram.

O ministro destacou que a decisão não garante a perda de mandato, cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema. A decisão de Luís Roberto Barroso tem validade até que o plenário do STF julgue o mérito do mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Carlos Sampaio, líder do PSDB na Casa legislativa.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara”, destacou Barroso em sua decisão.

Na liminar, o ministro concedeu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Somente após essas manifestações é que a matéria será enviada ao plenário do Supremo. Não há data prevista para que isso ocorra.